O jogo online é uma prática cada vez mais comum em todo o mundo. Em muitos países, essa atividade é regulamentada e a legalidade garantida. No entanto, em Portugal, o jogo online é ilegal e pode trazer consequências graves para quem o pratica.
A legislação que regula o jogo em Portugal é clara: apenas os jogos de azar e lotarias regulamentadas pelo Estado são considerados legais. O jogo online, por sua vez, não é regulamentado e, portanto, ilegal.
Os riscos envolvidos no jogo online são muitos. Em primeiro lugar, não há qualquer garantia de que os jogos são justos e imparciais. Além disso, há um risco considerável de fraudes e golpes. Por fim, o jogo online pode levar a vícios e problemas financeiros graves.
Para os praticantes do jogo online, a ilegalidade da prática pode ter consequências sérias. Os jogadores podem enfrentar multas e até mesmo prisão. Além disso, a prática do jogo online pode ser usada como argumento para anulação de contratos ou cessação de empregos.
Em resumo, o jogo online é ilegal em Portugal e não deve ser praticado. Os riscos envolvidos são muitos e as consequências legais podem ser graves. É importante que os cidadãos estejam conscientes da legislação que regula o setor e evitem envolver-se nessa prática ilegal.
Com a chegada de diversas empresas de jogos estrangeiras, a Autoridade de Regulação e Aplicação de Jogos (SRIJ) corre para controlar o mercado e regulamentar a indústria do jogo online. A SRIJ busca coibir a prática ilegal de jogos pela Internet e também reduzir a oferta de jogos vindo de países sem autorização para atuar em Portugal.
Em 2015, a Direção Geral de Regulação e Fiscalização do Turismo de Portugal (DGOJ), por intermédio do Ministério da Economia, lançou a primeira licença para jogos de apostas desportivas à distância, permitindo o exercício da atividade e o fomento da economia digital.
Já em março de 2021, a Lei 17/2021 foi aprovada, passando a ser permitido apostar em jogos de fortuna também online em Portugal, incluindo mesas de poker em que participem jogadores nacionais e estrangeiros, porém, o Decreto-Lei em discussão na Assembleia da República ainda não trouxe todas as soluções.
Portanto, é importante estar atento às mudanças da legislação para não correr o risco de envolver-se em práticas ilegais ou perder oportunidades legais para a indústria do jogo online em Portugal.
